Explicando o Programa APELL - Plano de Emergência

O QUE É O APELL ?

O APELL (Awareness and Preparedness for Emergencies on a Local Level)  é um processo de ação cooperativa local, que visa intensificar a conscientização e a preparação da comunidade para situações de emergência. O eixo central deste processo é o Grupo Coordenador constituído por autoridades locais, líderes da comunidade, dirigentes industriais e outras entidades interessadas.

O APELL foi desenvolvido pela UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e em cooperação com a Indústria Química dos Estados Unidos e pelo Conselho de Federação Européia de Indústria Química a partir de 1988.

Foto - Mancha de óleo com cerca de 20 km de extensão no Rio Iguaçu, o principal do Paraná. Vazamento de 4 milhões de litros de óleo, em 16/06/2000

QUAIS SERÃO OS BENEFÍCIOS PARA A COMUNIDADE/EMPRESA/BRASIL?

■ Aumento da capacidade de gerenciar desastres e acidentes químicos (tecnológicos).

■ Implementação gradual do APELL em todas as áreas vulneráveis identificadas.

■ Preparação e coordenação dos serviços de atendimento à emergência.

■ Integração dos planos de emergência locais.

■ Conscientização da população quanto aos procedimentos de ação no caso de um acidente.

COMO FUNCIONA O APELL?

O Grupo Coordenador estabelece um plano de ação, chamado de "Programa em 10 etapas", integrando os planos de emergência da indústria com os planos dos serviços de atendimento a emergências locais (defesa civil, bombeiros, polícia, serviços médicos, órgãos ambientais, etc.). 

Desta forma, um plano integrado e coordenado atende a todos os tipos de situações emergenciais na comunidade. Um aspecto importante é a participação de representantes da comunidade local em todas as etapas do processo.

Foto- Vila Socó-Cubatão- Vazamento de duto de gasolina da Petrobras - Dados oficiais - 93 mortos e mais de 4.000 feridos; Dados extra-oficiais- 631 mortos

COMO AJUDA O APELL AS COMUNIDADES?

Os planos de emergências públicos (federal, estadual e municipal) não estão conscientes dos perigos que representam as  operações/instalações industriais em seus respectivos locais. Geralmente os planos de governamentais não contemplam todos os riscos existentes nas comunidades. Por outro lado os planos de emergências das indústrias  em face dos incidentes  nas instalações não estão coordenados com os planos governamentais, em caso de incidentes, exceto as instalações da própria indústria. O APELL está projetado para desenvolver um plano de resposta coordenado para toda a comunidade.

Diagrama de Implementação do APELL (Programa em 10 etapas)

 EM TERMOS PRÁTICOS O QUE SIGNIFICA "PREPARAÇÃO"?

Entidades locais devem estar preparadas para eventuais riscos.

A comunidade deve:

■ conhecer os sinais de alarme;

■ seguir os planos de evacuação;

■ saber como agir no caso de um acidente;

■ dispor de edificações adaptadas;

■ ter acesso aos serviços de informação apropriado em caso de crise.

Os serviços de atendimento de emergência devem possuir:

■ equipamento e treinamento;

■ mapas de risco;

■ arranjos para o gerenciamento do tráfego;

■ canais de comunicação com o público durante uma situação de crise.

A indústria deve:

■ compartilhar os resultados da análise de risco;

■ implementar medidas visando reduzir o risco;

■ conectar seus serviços de emergência com os serviços locais;

■ dispor de canais de comunicação com o público durante uma situação de crise.

Foto- Vazamento de gás GLP de um duto da Petrobras, na rodovia Castelo Branco, na altura do km 19, região de Barueri, na Grande São Paulo , 16 de Junho de 2001.

As autoridades governamentais devem tomar as medidas necessárias para garantir:

■ o planejamento seguro de uso e ocupação do solo;

■ a existência de uma legislação de risco;

■ a comunicação ao público das informações disponíveis sobre riscos;

■ a coordenação dos serviços de emergência;

■ a adequação dos serviços médicos locais a acidentes específicos.

QUE TIPOS DE RISCOS ENFRENTAM O APELL?

APELL pode ser utilizado para gerenciar riscos naturais (inundação, vendaval, etc) e tecnológicos que afetam as comunidades;

■ instalações industriais perigosas

■ transporte de produtos perigosos

■ instalações portuárias

■ desastres naturais (contaminação de rios,  inundação, etc)

■ contaminação do meio ambiente (emissão de substâncias tóxicas, vazamento, etc)

 APELL é um programa de aplicação voluntária que auxilia no gerenciamento de riscos.

APELL é ao mesmo tempo um processo e um programa.

APELL é um processo local de comunicação de risco e de coordenação ‘pertencente’ à comunidade e ao serviço de atendimento a emergência.

QUAIS SÃO OS RESULTADO DA IMPLEMENTAÇÃO DO APELL?

1. Maior conscientização da comunidade local quanto aos possíveis riscos e impactos aos quais ela está exposta e melhor preparação para agir de forma adequada no caso de

um acidente, e

 2. Melhor preparação dos serviços de atendimento a emergências, que passam a dispor de sistemas de informação e coordenação adequados a potenciais desastres.

INTERAÇÃO COM PROGRAMAS NACIONAIS NA ÁREA DE RISCO (DEFESA CIVIL)

O APELL é baseado na comunicação aberta e transparente, no compartilhamento das informações de risco e na coordenação dos serviços de atendimento a emergência. Ele pode ser aplicado para auxiliar na implementação de demandas de órgãos ambientais estaduais e mnicipais e nos atendimentos a certos requisitos dos Estudos de Impacto Ambiental.

Embora o programa APELL seja voltado para situações locais, é fundamental que o Governo Federal estabeleça metas nacionais, prioridades e medidas reguladoras, proporcionando suporte e recursos à comunidade local para sua implementação.

Fonte: @ZR, APELL Programme - United Nations Environment Programme – UNEP –Division of Technology, Industry and Economics – DTIE - Production and Consumption Branch

Comentário:

O APELL é um programa de preparação de emergência que também pode ser adaptado a emergência interna da indústria e fazendo parte integrante do  gerenciamento de riscos.